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Imposto de Renda: Senado aprova isenção para quem recebe até dois salários mínimos
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O governo faz previsão que a medida, já em vigor em razão de uma MP, possa beneficiar 15,8 milhões de pessoas. A proposta seguirá para sanção do presidente Lula.
- Por Camilla Ribeiro
- 17/04/2024 21h18 - Atualizado há 2 semanas
Nesta terça-feira (16), o Senado aprovou um projeto que isenta de Imposto de Renda pessoas que ganham até R$ 2.824 mensais, o equivalente a dois salários mínimos, em 2024.
O texto já aprovado pela Câmara dos Deputados e agora seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT).
A proposta que foi presentada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), replica o teor de uma medida provisória que foi editada pelo presidente Lula em fevereiro e já em vigor.
A partir da eventual sanção do texto, a MP deve ser revogada, dando lugar à lei.
Complemento fora do texto
O projeto faz uma estimativa de uma faixa de isenção menor, que passará de R$ 2.112 para R$ 2.259,20.
Este valor, deverá ser complementado por um desconto estabelecido pelo governo para assegurar a isenção a dois salários mínimos.
O benefício deverá ser de R$ 564,80.
Os dois montantes totalizam R$ 2.824. Portanto, quem recebe até dois salários mínimos não pagará IR, nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual.
O anterior teto de isenção do Imposto de Renda estava congelado desde o ano de 2015. Em 2023 aumentou de R$ 1.903,98 para R$ 2.640 mensais já considerando o mecanismo de desconto criado pelo governo.
Mudanças que foram rejeitadas
O relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), em seu parecer rejeitou sugestões de mudança que determinavam novas ampliações na faixa de isenção.
Esse valor é uma promessa feita por Lula na campanha ao Planalto em 2022 e reiterada pelo petista nos últimos dois anos.
De acordo com Lula, até o fim de seu mandato, a isenção do IR deve ser ampliada para até R$ 5 mil.
Randolfe enfatizou que as medidas serão discutidas, minuciosamente, em um projeto de reforma do Imposto de Renda, que deverá ser enviado pelo governo ainda este ano.
Segundo o governo, a atualização da faixa de isenção do IR beneficiará 15,8 milhões de brasileiros. O Ministério da Fazenda prevê uma redução de R$ 3 bilhões em receitas.
Tabela do IR
A mudança que está prevista no projeto é limitada somente à faixa de isenção do IR. As outras parcelas da tabela do Imposto de Renda permanecem sem alterações.
No entanto, o aumento da isenção beneficia indiretamente até quem recebe mais de dois salários mínimos.
Isto ocorre porque o IR não é cobrado sobre todo o salário. A tributação incide somente sobre os valores que ultrapassam as faixas isentas ou de tributação reduzida.
